Questão 1212923

1212923 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Acerca do novel panorama do Direito Civil sobre capacidade, afirma-se corretamente que

houve emblemática mudança no cenário da emancipação, permitindo-se que a capacidade civil plena seja outorgada aos maiores de catorze anos.

uma das mais significativas alterações reside no fato de que a partir de sua vigência os ébrios habituais passaram a ser considerados absolutamente incapazes.

os atos praticados por aqueles que em virtude de causa transitória ou permanente não puderem exprimir suas vontades são anuláveis.

os toxicômanos, assim considerados os que ingerem substância entorpecente com habitualidade, são considerados absolutamente incapazes.

são anuláveis os negócios praticados por absolutamente incapazes, assim considerados apenas os menores de dezesseis anos.

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