Apenas a Proteção Social Especial é ofertada nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

A assistência social deve ser prestada exclusivamente pelo setor público, não podendo contar com a participação de organizações da sociedade civil.

Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) atendem apenas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A Proteção Social Básica tem como foco a prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social, enquanto a Proteção Social Especial atende pessoas em situação de violação de direitos.