Os serviços socioassistenciais são organizados em níveis de proteção, conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Assinale a alternativa correta sobre esses serviços:

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993), assinale a alternativa correta:

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos e garantias para a população idosa no Brasil. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social é composta por três áreas principais. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos seus componentes:

Quando houver interesse público devidamente justificado, o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante, EXCETO:

Sobre os bens públicos municipais, como se classificam aqueles sobre os quais o Município exerce os direitos de proprietário e são considerados como bens patrimoniais e disponíveis?

Qual alternativa apresenta uma vedação ao Município?

Sobre as competências do Município de Passos Maia, assinale a alternativa INCORRETA.

O Município, como entidade autônoma e básica da Federação, garantirá vida digna, em ambiente ecologicamente equilibrado, a seus moradores e será administrado:

I. Com transparência de seus atos e ações. II. Com moralidade. III. Com descentralização administrativa. IV. Com respeito à ordem constitucional e legal.

Quantos dos itens estão corretos?