- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
Julgue os itens subseqüentes, acerca de conhecimentos relativos ao direito penal.
O funcionário público que exige tributo que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, pratica o delito de corrupção passiva.
