O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente previsto no Artigo 9°. Consiste em um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. A resolução CONAMA237, de 19 de dezembro de 1997, é também um instrumento normativo que busca a regulamentação do licenciamento ambiental. De acordo com esta resolução, qual a função da Licença Prévia (LP)?