Não é permitido espancar ou agredir os animais, nem erguê-los pelas patas, pelos chifres, pelos pêlos, pelas orelhas ou pela cauda; ou adotar outro procedimento que ocasione dor ou sofrimento. Os bretes e os corredores por onde eles são encaminhados devem ser concebidos de modo a reduzir ao mínimo os riscos de ferimentos e de estresse.

Os animais mantidos nos currais, nas pocilgas ou nos apriscos devem ter livre acesso à água limpa e abundante e, se mantidos por mais de 12 (doze.) horas devem ser alimentados em quantidades moderadas e a intervalos adequados.

Os dispositivos produtores de descargas elétricas poderão ser sempre utilizados nos animais que se recusam a se mover, desde que essas descargas não durem mais de dois segundos e desde que haja espaço suficiente para que os animais avancem.

As espécies que apresentarem acentuada natureza gregária só poderão ser reagrupadas ou misturadas, quando lotes de animais de diferentes origens forem abatidos com intervalo mínimo de 6 (seis) horas após a chegada.

As descargas elétricas, com voltagens estabelecidas nas normas técnicas que regulam o abate de diferentes espécies, quando utilizadas, serão aplicadas somente nos membros e na garupa, ficando vetada a aplicação na cabeça e no tronco.