Magna Concursos
997421 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: ESAF
Orgão: MAPA
Provas:
Diante da necessidade de apresentar uma proposta do MAPA sobre um tema sanitário, para efeito de negociação de acordo bilateral com outro país, indique a afirmativa correta, em conformidade com o Decreto n. 8.852/16, que dispõe sobre as competências das Secretarias do MAPA.

I. A proposta em questão deve ser formulada e negociada pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA.) com sua contraparte no país em questão.

II. A proposta deve ser formulada pela SDA, mas cabe à Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio coordenar a participação do MAPA na negociação do acordo com o país em questão.

III. A proposta deve ser formulada pela SDA, mas sob coordenação superior da Secretaria- Executiva do MAPA.

IV. A SDA formula a proposta, mas não participa da negociação com o outro país.

V. O ministro do MAPA decide sobre qual Secretaria coordenará as negociações com o outro país.

 

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