Questão 1056723

1056723 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ

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Fiscal de Rendas
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Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDecadência

Em relação ao tema "decadência tributária", assinale a afirmativa incorreta.

A contagem do prazo inicia-se na data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

A contagem do prazo inicia-se na data da inscrição do crédito tributário em dívida ativa.

A contagem do prazo inicia-se no primeiro dia do exercício seguinte ao daquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, em se tratando de IPTU.

A contagem do prazo inicia-se da data da ocorrência do fato gerador, nos impostos apurados mediante lançamento por homologação.

A contagem do prazo inicia-se pela notificação ao sujeito passivo de qualquer medida preparatória indispensável ao lançamento.

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