Conforme a Lei nº 13.550/2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo, nas áreas urbanas a supressão da vegetação do Bioma Cerrado para parcelamento do solo ou qualquer edificação, das demais normas aplicáveis, deverá ter preservação da vegetação nativa em área correspondente a, no mínimo,