Questão 2603362

2603362 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Sobre os crimes de racismo previstos na Lei nº 7.716/1989, assinale a afirmativa correta.

Inexiste mandado constitucional expresso para a criminalização do racismo.

Somente a publicação feita em meios impressos é circunstância qualificadora do crime de incitação ao racismo.

O texto da Lei nº 7.716/1989 já criminaliza a homotransfobia, sendo desnecessária lei específica para essa finalidade.

A fabricação de ornamento com a cruz suástica é um fato típico se houver o propósito de divulgação de ideais nazistas.

O delito de injúria racial não é previsto na Lei nº 7.716/1989 e, por isso, não é classificado com um crime de racismo.

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