Aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.

Levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.

Aquisição de material didático- escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em licença ou afastamento por saúde na rede pública.