Magna Concursos
2014285 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS
Provas:
Micaela é servidora estável no Município de Santa Rosa e acaba de ser reconduzida. De acordo com a Lei Complementar nº 037/2007, a qual trata do Regime Jurídico do Município, a recondução de um servidor estável nada mais é do que o seu retorno ao cargo anteriormente ocupado.

De acordo com a presente Lei, uma das hipóteses para a recondução de Micaela para o cargo anterior ocupado é a reintegração do anterior:

 

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