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Respondida
252994
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro
Das Infrações Disciplinares e das Penalidades (arts. 31 ao 36)
De acordo com a Lei n.º 8.935/1994, os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, à pena de
A
detenção por dez dias, prorrogável por mais dez.
B
perda da delegação.
C
impedimento de contratar com o poder público.
D
advertência por escrito.
E
prestação de serviços à comunidade local.
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