o desaforamento pode ser suscitado de ofício pelo juiz, mas a defesa deve ser intimada para se manifestar sob pena de nulidade;

se o réu é condenado pelo júri por homicídio simples, a falta de votação pelos jurados de tese de desclassificação postulada pela defesa em plenário e constante da ata, enseja a nulidade do julgamento pela falta de quesito obrigatório;

na primeira fase do procedimento do júri, se a defesa alega legítima defesa e a inimputabilidade do acusado, esta comprovada pericialmente, o juiz, diante de provas frágeis da excludente da ilicitude, absolverá o réu sumariamente e aplicará medida de segurança;

no julgamento pelo júri de dois acusados, representados por advogados distintos que farão individualmente as recusas dos jurados, a separação dos julgamentos ocorrerá, em razão das recusas, se não existir número mínimo de sete jurados para compor o conselho de sentença;