Exercer o curandeirismo fazendo diagnósticos; expor a perigo a saúde de pessoa sob sua vigilância, para fim de ensino, privando-a de alimentação; ter em depósito substância destinada à falsificação de produtos alimentícios.

Inculcar ou anunciar cura por meio infalível; alterar produto destinado a fins terapêuticos; exercer a profissão de dentista, sem autorização legal.

Fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, desde que destinada à alimentação ou a fim medicinal; corromper água potável, de uso particular, tornando-a imprópria para consumo; infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução de doença contagiosa.

Empregar, no fabrico de produto destinado a consumo, substância não expressamente permitida pela legislação sanitária; causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos; expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.