Questão 1205883

1205883 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-2

Provas:

É objetivo do regime de outorga do direito de uso de recursos

conceder direitos alternativos ao uso, ao consumo e à captação das águas servidas.

assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício do direito de acesso a ela.

autorizar a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou como insumo de processo produtivo.

aperfeiçoar o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

regular os usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta