Questão 1160569

1160569 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

Provas:

A propósito do abuso do direito, segundo o Código Civil e o entendimento doutrinário sobre o tema, assinale a opção correta.

O abuso do direito é um ato lícito, porém indenizável.

Para a caracterização do abuso do direito, basta o critério objetivo finalístico.

O abuso do direito prescinde da discussão sobre a boa-fé objetiva.

Para a configuração do abuso do direito, é suficiente o reconhecimento da culpa em sentido estrito.

Para a caracterização do abuso do direito, há a necessidade da demonstração da existência de dolo por parte do agente.

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