Questão 1649507

1649507 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFPel
Orgão: UFPel

Provas:

Sobre a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), é correto afirmar:

A comunicação pretérita, pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental, é circunstância que atenua a pena.

A reincidência nos crimes contra a natureza não agravam a pena.

A responsabilidade da pessoa jurídica não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do ato ilícito.

O baixo grau de instrução ou escolaridade atenua a pena.

A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas.

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