Questão 394489

394489 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

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Escrivão de Polícia Civil
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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Espaço

O marinheiro Jonas matou seu colega de farda a bordo do navio-escola NE Brasil, da Marinha Brasileira, quando o navio estava em águas sob soberania do Japão. Assim:

a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio da territorialidade.

a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio do pavilhão.

a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio da justiça universal.

a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio da defesa.

a lei penal japonesa será aplicada ao caso, em razão do crime ter ocorrido em águas sob soberania do Japão.

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