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Respondida
336677
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FEPESE
Orgão:
CAU-SC
Provas:
Analista Técnico - Arquiteto e Urbanista
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Lei 9.433/1997: PNRH
Constitui fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme disposto na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997:
A
A água é um bem de domínio privado.
B
A água é um recurso natural ilimitado.
C
A água é um recurso natural sem valor econômico.
D
A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada.
E
A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
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