Questão 2083842

2083842 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

Provas:

Referente ao Código Penal, assinale a alternativa correta.

Quanto ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria da ubiquidade.

O crime impossível constitui causa de exclusão da culpabilidade.

Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.

O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a quarenta anos.

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