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Respondida
2324760
Ano:
2020
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
AOCP
Orgão:
Pref. Cariacica-ES
Provas:
Fiscal de Tributos
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Espírito Santo - ES
Cariacica-ES
Assinale a alternativa correta sobre o
regime do ISSQN na Lei Complementar
nº 27 de 2009 do Município de
Cariacica/ES.
A
O
imposto incide sobre
a prestação de
serviços em relação de emprego.
B
O imposto não incide sobre as exportações
de serviços para o exterior do País.
C
Qualquer subsídio ou isenção de ISSQN
pode ser concedido ou revogado por decreto
editado pelo Prefeit
o Municipal.
D
Os espetáculos circenses e teatrais
apresentados por companhias nacionais no
Município de Cariacica/ES não terão isenção
de ISSQN
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