Magna Concursos
1058464 Ano: 2007
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Provas:
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se
segue.
Considere a seguinte situação hipotética.

Sérgio é estagiário em uma empresa de informática, recebendo remuneração superior a 2 salários mínimos. Seu vínculo com a empresa obedece ao que dispõe a Lei n.º 6.494/1977, que disciplina os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e profissionalizante do ensino médio.

Nessa situação, Sérgio, mesmo exercendo atividade remunerada, caso queira, poderá filiar-se ao RGPS na qualidade de segurado facultativo.
 

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