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Respondida
659117
Ano:
2012
Disciplina:
Legislação das Casas Legislativas
Banca:
FGV
Orgão:
Senado
Provas:
Técnico Legislativo - Processo Legislativo
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Senado Federal
Resoluções do Senado Federal
Para esclarecer se determinada conduta do Senador pode ser enquadrada como atentatória ao decoro parlamentar, deve-se consultar
A
apenas a Constituição Federal.
B
a Constituição Federal, o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
C
apenas o Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução 20/1993).
D
o Regimento Interno e a Corregedoria Parlamentar.
E
primeiramente o Regimento Interno e depois o Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução 20/1993), apenas.
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