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3329568 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: INSTITUTO BRASIL
Orgão: IF-AC

Analise as afirmativas acerca do enquadramento dos corpos de água, regulado pela resolução do CONAMA, nº 357 de 17 de março de 2005, e assinale a alternativa correspondente.

I- Os corpos hídricos serão enquadrados e normatizados de acordo com os procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH - e Conselhos Municipais de Recursos hídricos.

II- Os corpos de água utilizados para o abastecimento das populações preservarão obrigatoriamente o enquadramento e o licenciamento ambiental de atividades, afim de preservar as condições de consumo.

III- Nas bacias hidrográficas em que a condição de qualidade dos corpos de água esteja em desacordo com os usos preponderantes pretendidos deverão ser estabelecidas metas obrigatórias, intermediárias e final, de melhoria da qualidade da água para efetivação dos respectivos enquadramentos, excetuados nos parâmetros que excedam aos limites, devido às condições naturais.

 

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Professor PEBTT - Gestão Ambiental

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