Analise as assertivas e responda.

I – Denominação formais adotadas pela lei.

II – Características formais adotadas pela lei.

III – Destinação legal do produto da sua arrecadação.

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, podemos afirmar que a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualifica-la, dentre as dispostas, as indicadas na alternativa.