O poder constituinte derivado reformador ou revisional não possui limitação temporal, mas apresenta limitações circunstancias, materiais e procedimentais;

O poder constituinte derivado decorrente surge em virtude do pacto federativo, incluindo, neste contexto, os estados membros, os municípios e os Distrito Federal, e é realizado, respectivamente, pelas assembleia legislativas, pelas câmaras de vereadores e pela Câmara Legislativa.

A titularidade do poder constituinte originário pertence ao povo, sendo essa titularidade uma garantia de que o exercício daquele seja conforme o desejo popular.

O poder constituinte originário, também denominado genuíno, fundacional ou de primeiro grau, possui natureza fática, sustentada nas relações politico-sociais; por esse motivo, também é conhecido ainda como matejurídico ou extrajurídico.

O poder constituinte, em seu sentido formal e material é soberano, incondicionado, limitado, autônomo, inalienável e especial, de modo que não encontrará limitações para a efetivação do seu exercício .