Magna Concursos
2409660 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: ESMARN
Orgão: TJ-RN
Provas:
Sobre as autorizações de saída e a remição, julgue os seguintes itens:
I – Se o preso ficou impossibilitado de trabalhar por motivo superior (exemplo: acidente no trabalho) faz jus ao benefício da remição.
II – O preso que sofre sanção disciplinar pela prática de falta leve não perde o direito ao tempo remido pelo trabalho.
III – Segundo a Lei de Execução Penal, o preso provisório faz jus à saída temporária, desde que preenchidos os demais requisitos legais.
IV – Não tem direito à remição o submetido à medida de segurança
 

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