Questão 145323

145323 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasContribuições de Melhoria

A contribuição de melhoria

tem por fato gerador a valorização de imóvel, em razão de obra pública, e será calculada pela parcela de seu custo, rateada entre os contribuintes beneficiados.

tem como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível, listado em caráter exemplificativo na Lei Federal.

pode ser instituída somente por Estados, Municípios e Distrito Federal.

não permite questionamento administrativo pelo contribuinte, antes de seu lançamento.

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