- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Aborto (art. 124 e 125)Aborto Provocado por Terceiro (arts. 125 ao 128)
O crime de aborto pode decorrer das condutas abaixo, EXCETO:
O crime de aborto pode decorrer das condutas abaixo, EXCETO:
