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Respondida
932159
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Pref. Lagoa Santa-MG
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Minas Gerais - MG
Lagoa Santa-MG
Em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) instituído no município de Lagoa Santa / MG, são fatos geradores desse imposto, exceto:
A
A transmissão gratuita de direitos reais, exceto os de garantia, sobre imóveis situados, no território do município.
B
A dação em pagamento.
C
A permuta de bens imóveis e direitos a eles relativos.
D
A compra e a venda, pura ou condicional, de imóveis e de atos equivalentes.
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