Questão 1067742

1067742 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

Provas:

Sobre a Execução Fiscal, é correto afirmar:

a substituição da penhora pelo executado, por bens de valor equivalente ao constrito, não depende de anuência da Fazenda Pública.

efetuado o pagamento integral da dívida executada, a penhora não poderá ser liberada se houver outra execução pendente.

a execução fiscal é meio idôneo para a cobrança judicial de dívida que teve origem em fraude relacionada com a concessão de benefício previdenciário.

a pendência de recurso administrativo não inviabiliza o ajuizamento da execução fiscal.

o despacho do juiz que ordena a citação interrompe a prescrição, gerando efeitos a partir da sua prolação.

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