a jurisdição, contenciosa ou voluntária, se caracteriza pela substitutividade, lide, imparcialidade, imperatividade e definitividade.

as condições da ação são três: possibilidade jurídica do pedido, interesse processual e capacidade processual; a ausência de uma delas enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito.

os elementos da ação são partes, pedido e causa de pedir, havendo litispendência quando proposta ação idêntica a outra já extinta e coisa julgada quando duas ações idênticas correm simultaneamente .

há legitimidade ordinária quando alguém está em juízo em nome próprio para a defesa de direito próprio; substituição processual quando alguém está em juízo em nome próprio para a defesa de direito alheio; representação quando alguém está em juízo em nome alheio para a defesa de direito alheio.

ação é o direito de obter a prestação jurisdicional favorável de mérito; por meio da ação se invoca o exercício da jurisdição, que consiste em dizer o direito e realizá-lo na prática.