4007841
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Porto Gaúchos-MT
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Porto Gaúchos-MT
Provas:
De acordo com o Código Tributário Municipal de Porto dos
Gaúchos, o prazo para a expedição da certidão negativa de
tributos é de: