Questão 2729394

2729394 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

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Acerca da teoria geral do direito penal, assinale a opção correta.

A pena em abstrato cominada a um delito pode ser definida em momento posterior ao seu cometimento.

A legitimidade do direito penal advém da reiteração de condutas perturbadoras da paz social.

É possível utilizar o direito penal para prevenir condutas criminosas antes de qualquer exteriorização do dolo do agente.

A pena é a resposta a um fato e não contém julgamentos sobre a personalidade do autor.

O direito penal deve ser usado como instrumento de proteção de qualquer bem jurídico, independentemente da intensidade da lesão a ele infligida.

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