3288230
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Monte Castelo-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Monte Castelo-SC
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Bianca, brasileira, condenada pelo crime de tráfico de drogas, está cumprindo pena
em estabelecimento prisional. Ela está grávida e muito preocupada com o período de amamentação
do seu filho. Em relação aos direitos das presidiárias grávidas, a Constituição Federal de 1988
estabelece que: