Questão 251513

251513 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: FMP Concursos
Orgão: DPE-PA

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Defensor Público
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Assinale a alternativa CORRETA.

Considera-se ato-fato jurídico o ato cuja existência a lei submete à vontade do sujeito da relação, sem permitir, no entanto, que ele disponha sobre as conseqüências de seu proceder.

O negócio jurídico está submetido, no plano da existência, ao completamento do suporte fãtico, por condições e termos.

A capacidade de direito do agente é elemento complementar do suporte fático de um negócio jurídico.

A tradição é ato real, o qual é considerado ato negociai na classificação doutrinária dos atos e fatos jurídicos.

Os negócios jurídicos e os atos jurídicos strícto sensu diferenciam-se pela possibilidade de disposição de vontade no plano da eficácia, presente nos primeiros, ausente nos segundos.

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