Erradicar a pobreza aparece, expressamente, como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A tradição pacifista do Brasil no cenário internacional é manifestada na Constituição, visto que a defesa da paz é um dos princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais.

A Constituição Federal de 1988, conhecida como “constituição cidadã”, não menciona como um de seus objetivos fundamentais a garantia do desenvolvimento nacional.

A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Conforme determinação constitucional, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são poderes da União, independentes e harmônicos entre si.