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2228020 Ano: 2021
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jaguariúna-SP
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A legislação do município de Jaguariúna contém definições divergentes para o parcelamento do solo. Enquanto a legislação de parcelamento do solo distingue apenas as modalidades de loteamento e desmembramento, a legislação de obras utiliza as palavras (i) desdobro, (ii) fracionamento e (iii) desmembramento, referindo-se à divisão de uma gleba, respectivamente:

 

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