Questão 2824985

2824985 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP

Provas:

Conforme a lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998), é correto afirmar que

dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais pode implicar pena e detenção.

dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais não é motivo de penalidade.

a pena pode ser aumentada, se o agente tiver baixo grau de instrução ou escolaridade.

a pena pode ser atenuada, se o agente tiver ensino superior ou especialização.

a pena pode ser agravada, se houver colaboração com os agentes encarregados da vigilância ambiental.

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