Com relação ao crime do art. 302 da Lei n.º 9.503/97 (homicídio culposo de trânsito), há expressa previsão de aumento de pena se o agente
I. não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;
II. deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;
III. estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos.
É correto o que se afirma em
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