Questão 4051029

4051029 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: Polícia Científica-SC

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Perito Oficial Criminal - Ciências Aeronáuticas
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Assinale a alternativa correta, com base no Código Brasileiro de Aeronáutica e no Anexo 13 da ICAO, acerca da investigação SIPAER e da investigação judicial.

São autônomas, independentes e podem ocorrer paralelamente.

Ambas possuem a mesma finalidade, diferenciando-se apenas quanto à autoridade que as conduz.

A investigação judicial tem por objetivo identificar culpados e aplicar a sanção penal; por isso, possui precedência.

A investigação judicial depende da conclusão do relatório final da investigação SIPAER, a qual é conduzida por especialistas em aviação.

A inexistência de culpa apontada no relatório SIPAER impede a responsabilização judicial de forma vinculante.

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