a responsabilidade do sócio-gerente é decorrência automática do inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade.

a mera condição de sócio é insuficiente para gerar a responsabilidade, exigindo-se que o sócio atue com poder de gestão e que, nessa qualidade, tenha praticado atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.

a falência é exemplo de ilícito que, por si só, implica a responsabilidade dos sócios.

o fato de a empresa deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, conforme a jurisprudência do STJ, não implica presunção de dissolução irregular a ponto de legitimar o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.