Questão 1220149

1220149 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-1

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Juiz Federal
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Contratos em Geral

A respeito da revisão e extinção dos contratos, assinale a opção correta com base na teoria da imprevisão.

Ainda que o pedido do autor se restrinja à extinção da obrigação, o juiz poderá apenas reduzir o valor da prestação, ainda que não seja essa a intenção do interessado.

A parte interessada necessita provar a imprevisibilidade, mas não o caráter extraordinário do fato superveniente.

Os fatos causadores da onerosidade devem estar desvinculados de uma atividade do devedor.

Para a revisão do contrato, o juiz poderá levar em conta a capacidade econômico-financeira das partes.

O fato de o devedor estar, culposamente, em mora com relação ao cumprimento de outras cláusulas contratuais não é óbice à revisão.

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