Magna Concursos
1720947 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Fundação La Salle
Orgão: BM-RS
Provas:

Relativamente ao título que trata dos crimes contra a administração militar constantes no Código Penal Militar, é correto afirmar que:

I - a pena é majorada, no crime de desacato a superior, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.

II - exigir imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, constitui crime previsto no Código Penal Militar de excesso de exação.

III - receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem consiste em corrupção passiva, cuja pena é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.

IV -omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar consiste em falsidade documental

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

 

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