Magna Concursos
661398 Ano: 2012
Disciplina: Medicina
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP
Provas:

De acordo com a Lei nº 8.219/94, sobre a licença saúde, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Licença para tratamento de saúde é o afastamento do servidor do exercício de seu cargo ou função, por motivo de doença ou de acidente do trabalho.

( ) Fica assegurado ao servidor afastado para tratamento de saúde, o recebimento de seus vencimentos habituais, à exceção do Auxílio refeição e do Passe transporte, desde que o afastamento não ultrapasse 15 (quinze) dias corridos.

( ) Na hipótese de o afastamento ser superior ao prazo fixado no artigo anterior, o servidor será submetido a perícia médica oficial e, a partir do 16º (décimo sexto) dia receberá seus vencimentos pelo Instituto de Previdência dos Municipiários de Campinas - IPMC, na forma da lei.

( ) O afastamento em virtude de licença para tratamento de saúde não decorrente de acidente em serviço, de doença profissional ou de moléstias enumeradas, será considerado para efeito de aposentadoria, configurando-se também como de efetivo exercício para qualquer outro efeito legal, inclusive para efeito de aposentadoria especial em funções de magistério.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Médico do Trabalho

50 Questões