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Respondida
1077337
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Notário e Registrador
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Funcionário público que contribui culposamente para a prática de apropriação de dinheiro público, mas repara o dano antes da sentença penal irrecorrível,
A
terá a pena reduzida de metade.
B
terá a pena reduzida de um a dois terços.
C
terá a seu favor apenas circunstância atenuante.
D
terá extinta a punibilidade.
E
poderá obter o perdão judicial.
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