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Respondida
271913
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz
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Contratos em Geral
Princípios dos Contratos
A liberdade de contratar tem limite na função social do contrato.
Assim, é
CORRETO
dizer que os princípios da probidade e da boa-fé:
A
não autorizam às partes estipular contratos atípicos.
B
são identificáveis apenas nas relações de consumo.
C
autorizam renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
D
devem ser observados na conclusão e execução do contrato.
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