- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculatoPeculato próprio (peculato-apropriação e peculato-desvio)
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação
As questões 34 e 35 se referem ao Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940, o Código Penal.
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular. de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio é um crime contra a Administração Pública. Qual das alternativas apresenta a nomenclatura de tal crime e sua adequada pena?