- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioExtorsão (art. 158)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioExtorsão Indireta (art. 160)
João exerce a função de guarda municipal em uma Unidade de Saúde da Família (USF) do Município
do Brejo. Na última sexta-feira, foi ameaçado por um colega, que portava um canivete, para que não o
denunciasse por levar consigo cinco caixas de luvas descartáveis da USF. De acordo com o Código
Penal Brasileiro, a situação acima, caracteriza que João foi vítima de
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